A ELECTROLOJA Seixal é uma marca da empresa FEIJOSUL – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda.
Condições de Venda
A compra de produtos nas nossas lojas virtuais (www.pecas-electrodomesticos.com ou www.acessorioselectrodomesticos.pt ou www.pecaselectrodomesticos.com) obrigada à aceitação das Condições de Compra que descrevemos.
Aconselhamos, por isso, uma leitura atenta das mesmas, procedendo com a sua encomenda somente se estiver de acordo com elas.
O cliente deverá fornecer à ELECTROLOJA um endereço de e-mail, bem como o contacto telefónico atualizado, para eventual necessidade de contacto, caso se verifique necessário.
Como encomendar
Para encomendar é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online da ELECTROLOJA.
Fazer uma encomenda nas nossas lojas virtuais é fácil:
1. Pesquisar e encontrar o produto a adquirir;
2. Adicionar os produtos selecionados ao carrinho de compras;
3. Finalizar a compra;
4. Selecionar a opção de pagamento;
5. Rever a sua encomenda;
6. Proceder ao pagamento e confirmar a encomenda;
A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Encomenda" no final do processo de compra.
Quando a ELECTROLOJA receber a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma.
O acordo de compra é finalizado nesse momento.
Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura.
A ELECTROLOJA reserva-se no direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma, se se verificar que o pagamento dos produtos não se chegou a efetivar, ou por quaisquer outras circunstâncias.
A ELECTROLOJA poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança, quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis.
Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que a ELECTROLOJA não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, será contactado pelos nossos serviços, apresentando-lhe prazo de entrega para produto pretendido ou propor um produto alternativo, se aplicável.
Se nenhum das opções for aceite pelo cliente, a ELECTROLOJA procederá ao estorno do montante pago pelos produtos indisponíveis.
Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.pecas-electrodomesticos.com ou www.acessorioselectrodomesticos.pt ou www.pecaselectrodomesticos.com
Razões para não aceitação de uma encomenda
Como já referido no ponto anterior a ELECTROLOJA reserva-se no direito de recusar qualquer encomenda nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
Por falta de stock (onde contactaremos o cliente para resolver a situação da melhor maneira).
Informações incorretas nos dados do cliente (que impossibilitem a faturação e o envio da encomenda).
Pagamentos não rececionados num período de 2 dias após a aceitação da encomenda.
Existência de erro na cotação do preço.
Se por algum motivo a ELECTROLOJA entender que o cliente tem dúvidas no produto a adquirir para a resolução do problema do seu eletrodoméstico (especialmente material elétrico).
Preços
Os preços apresentados nas lojas virtuais já incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) em vigor.
Os preços dos produtos apresentados no site são passiveis de alteração e a ELECTROLOJA reserva-se ao direito de alterar os preços, a todo o modo, e sem aviso prévio.
Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção e periocidade é possível qua a informação sobre os preços contenha erros na sua cotação. Neste caso, A ELECTROLOJA não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro se verificar.
Imagens do produto
Devido a eventuais alterações dos fornecedores ou fabricantes dos produtos, as imagens no site podem não corresponder exatamente à do produto real, mantendo-se constantes as características do mesmo.
Métodos de pagamento
A ELECTROLOJA permite dois métodos de pagamento:
Referência Multibanco:
- O site enviará para o seu email uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM ou Homebanking.
- As encomendas com pagamento pendente serão canceladas automaticamente caso não sejam liquidadas ao fim de 48 horas.
- Pagamentos via Referência Multibanco dispensam o envio de comprovativo.
MBWAY:
- No site terá de colocar o seu número de telemóvel que está associado ao MBWAY por onde pretende fazer o pagamento.
- De seguida, o site enviará uma notificação para esse número de telemóvel, onde terá de autorizar o pagamento, através da aplicação do MBWAY.
- O prazo de autorização do pagamento é apenas 5 minutos.
- Caso o pagamento por MBWAY não seja autorizado a tempo, o cliente pode solicitar que seja enviada uma nova notificação para o pagamento.
- As encomendas com pagamento pendente serão canceladas automaticamente caso não sejam liquidadas ao fim de 48 horas.
- Pagamentos via MBWAY dispensam o envio de comprovativo.
Portes
O valor dos portes é de 6,77€ (Até 5Kg).
Este valor é válido para Portugal Continental, pelo que o custo dos portes para as ilhas poderão sofrer alterações, por favor contacte-nos para mais informações.
Para encomendas com peso superior a 5Kg, o valor dos portes ficará sob orçamento.
Envio
A ELECTROLOJA tem um serviço de entregas de segunda a sexta-feira das 9H às 18H (através da empresa CTT).
As encomendas finalizadas e pagas até às 14H serão enviadas no próprio dia útil. Posteriormente a essa hora, a encomenda será enviada no dia útil seguinte.
Fins de semana e feriados não são considerados dias úteis, desta forma, a encomenda será expedida no dia útil seguinte.
A expedição é sempre feita por ordem de chegada das encomendas.
Todos os artigos são embalados na ELECTROLOJA com o máximo cuidado e com a embalagem da ELECTROLOJA, caso note que a embalagem está danificada e sem a nossa fita adesiva personalizada, reporte imediatamente na ficha do motorista.
Transportadora
A nossa transportadora preferencial é a CTT, que se compromete a fazer as entregas no dia seguinte ao levantamento da encomenda nas instalações da empresa ELECTROLOJA.
Caso a entrega não tenha sido feita no dia seguinte ao seu levantamento o cliente deve de reportar de imediato aos nossos serviços para o email suporte@electroloja.pt
Receção
Solicitamos que no momento de receção da encomenda da nossa transportadora verifique o estado da(s) caixa(s) e mencione sempre o que deteta durante a entrega, como por exemplo: "Caixa danificada"; "Caixa com marcas de queda"... na folha de receção do motorista, bem como verifique sempre que possível no interior da(s) caixa(s) o conteúdo da sua encomenda, para que, no caso de haver algum produto danificado ou em falta, possa ser realizada de imediato uma reclamação do serviço e seja ativado o seguro para cobrir todos os estragos/furtos.
No entanto após aceitação da encomenda e durante abertura da mesma, se detetar algum dano causado pelo transporte, terá que nos contactar via email no próprio dia da entrega para o endereço de correio eletrónico: suporte@electroloja.pt detalhadamente com descrição do dano e fotografias que o comprovem, da caixa juntamente com a etiqueta identificadora da expedição/transportadora e essencialmente do nosso embalamento utilizado, ao qual todos os dias primamos pela qualidade.
Inobservando-se o procedimento acima descrito, a ELECTROLOJA encontra-se no direito de declinar qualquer responsabilidade pelo estado da encomenda.
CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.pecas-eletrodomesticos.com, www.acessorioselectrodomesticos.pt e www.pecaselectrodomesticos.com.
Direito de Livre Resolução
Nas compras realizadas nas nossas lojas virtuais, são aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias, após a receção do bem por parte do cliente, nos termos do direito da livre resolução, previsto no Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:
1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.
2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura ou cópia da fatura onde conste esse mesmo artigo.
Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:
Os produtos específicos (produtos que não fazem parte do nosso stock e que foram encomendados especificamente a pedido do cliente);
Produtos eléctricos ou electrónicos, baterias, pilhas e consumíveis/produtos desgaste.
Bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou de higiene, quando abertos pós entrega.
Não são aceites trocas ou devoluções de produtos que requerem embalagem original ou passiveis de humidade e tenham os selos das embalagens da marca rasgados ou danificados.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente tem de comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, através do email: suporte@electroloja.pt
No caso de exercício do direito de livre resolução, o cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens, excetuando os que não puderem ser devolvidos por correio normal. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
Política de Troca ou Devolução
Para além do direito de livre resolução indicado acima, ao abrigo da politica de satisfação ao cliente da ELETROLOJA, a mesma possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos comprados em www.pecas-eletrodomesticos.com, www.acessorioselectrodomesticos.pt e www.pecaselectrodomesticos.com, sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte ao dia à receção do bem por parte do cliente.
Exceto em caso de anomalia técnica, após o período de direito de livre resolução, não são aceites trocas/devoluções de:
Os produtos específicos (produtos que não fazem parte do nosso stock e que foram encomendados especificamente a pedido do cliente);
Produtos eléctricos ou electrónicos, baterias, pilhas e consumíveis/produtos desgaste.
Não são aceites trocas ou devoluções de produtos que requerem embalagem original ou passiveis de humidade e tenham os selos das embalagens da marca rasgados ou danificados.
3. Procedimento para o pedido devolução/troca:
Para dar início ao processo de devolução/troca, basta contactar o Serviço Pós Venda da ELECTROLOJA através do email: suporte@electroloja.pt
O cliente não deverá, em caso algum, enviar os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
O cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada, o mais tardar 10 dias a contar do dia em que informou a ELECTROLOJA da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o cliente devolver os bens antes do termo desse prazo.
Todos os artigos são verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para trocas ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução, pelo que a ELECTROLOJA reserva-se no direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
Caso pretenda o reembolso de artigos comprados na loja online, o mesmo será feito sempre por Transferência Bancaria, para o IBAN indicado pelo Cliente, a ELECTROLOJA fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas.
4.Cancelamento de Encomendas
O cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso do valor pago.
O não pagamento da encomenda no prazo de 48 horas à data em que a mesma foi efetuada, implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de janeiro, com as subsequentes alterações, relativa ao comércio eletrónico, a ELECTROLOJA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
5. Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.pecas-eletrodomesticos.com, www.acessorioselectrodomesticos.pt e www.pecaselectrodomesticos.com, encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das condições gerais de contratação e utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso cliente se encontre fora de Portugal Continental, a ELECROLOJA desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
6. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os sites www.pecas-eletrodomesticos.com, www.acessorioselectrodomesticos.pt e www.pecaselectrodomesticos.com, são da propriedade da Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda., doravante Feijosul, com sede na Praceta Norton de Matos, nº 1-A, Feijó, 2810-107 Almada, sob o número único de matricula e de pessoa coletiva 505 871 718.
A presente Política de Cookies e de Privacidade estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais a FEIJOSUL trata os dados pessoais que nos são disponibilizados pelo cliente no âmbito da utilização do sítio Internet.
A FEIJOSUL reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais, qualquer que seja a sua natureza.
Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos seus dados.
Não serão considerados dados pessoais relativos a menores de 18 anos, bem como não será reconhecido qualquer pedido, por estes efetuada online.
O cliente ao efetuar a submissão de pedidos de proposta, garante expressamente à FEIJOSUL o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas solicitações de propostas.
Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de comunicação que reforce e personalize a oferta da FEIJOSUL.
Os dados pessoais do cliente deste sítio Internet e nas nossas lojas físicas, serão tratados de acordo e em conformidade com a lei, regulamentos em vigor e a CNPD.
1.Identificaçao do Responsável pelo Tratamento de Dados
A ELECTROLOJA é uma marca da empresa FEIJOSUL, sendo esta a responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através dos sites acima mencionados, sob o desígnio da marca ELECTROLOJA.
Empresa: Feijosul – Electrodomésticos e Acessórios, Unipessoal, Lda.,
Sede: Praceta Norton de Matos, nº 1-A, Feijó, 2810-107 Almada
NIPC: 505 871 718
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: dados@feijosul.pt
2. Informação e Consentimento
A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o cliente presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através dos sites sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da FEIJOSUL, cujo tratamento cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A FEIJOSUL respeita o direito do cliente à informação sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais.
No tratamento de dados que o podem identificar pessoalmente, direta ou indiretamente, aplicamos o princípio da estrita necessidade. Por esta razão, este sítio Internet foi concebido para que a utilização dos seus dados pessoais seja mínima e não exceda a finalidade original para o qual foram recolhidos e/ou processados. Não revelamos a sua identidade quando a finalidade para a qual os seus dados pessoais estão a ser processados pode ser obtida através de informações anónimas.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
3. DE QUE FORMA USAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS E COM QUE FIM
Os seus dados pessoais são recolhidos e processados pela FEIJOSUL apenas para fins estritamente comerciais como o envio de encomendas feitas pelo cliente na nossa loja virtual, ou contacto para retirar duvidas ou esclarecer alguns pontos sobre o contacto do cliente com a nossa empresa (seja para orçamentos ou envio de encomendas).
A recolha de dados pessoais é geralmente, efetuada por via eletrónica, no entanto, em certas circunstâncias, os meios em papel podem ser utilizados (por exemplo, quando o tratamento dos seus dados pessoais é necessário para a prevenção de fraudes contra nós).
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Execução e gestão de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços;
(ii) Processamento de encomendas;
(iii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iv) Processamento de pedidos de informação;
(v) Processamento de reclamações, Processos de Reguladores, Processos pré-contencioso ou exercício de direitos em processos judiciais;
(vi) Atividades de análise estatística;
(vii) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
(viii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(ix) Prevenção e combate à fraude;
(x) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
(xi) Realização de inquéritos de satisfação.
(xii) Gestão e Execução do Processo de Compra e Venda de Artigos em Segunda Mão.
Os seus dados pessoais são armazenados na nossa plataforma de faturação Cloud ERP de forma que permita à FEIJOSUL identificá-lo no período em que for estritamente necessário para tratar e recolher esses mesmos dados, exceto nos casos expressamente previstos neste documento, tudo o resto está em conformidade com as leis aplicáveis.
Salvo disposição em contrário, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros para fins não permitidos por lei ou sem o seu consentimento explícito.
Além disso, os seus dados pessoais podem ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós (serviços anti-fraude).. Em todas as circunstâncias acima referidas, o seu consentimento para o processamento de dados não será especificamente solicitado.
O cliente consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a FEIJOSUL com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.
Assim, os dados pessoais que solicitamos que nos forneça, incluindo o nome, endereço de e-mail, e número de telefone, são necessários para o processamento do seu pedido, de forma a dar seguimento às obrigações decorrentes da legislação e regulamentos aplicáveis ou para fornecer outros serviços prestados neste sítio Internet e pedidos por si.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o cliente poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa).
Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
A recusa, ou não concordância, em fornecer-nos alguns dados pessoais pode impedir-nos de processar o seu pedido pela nossa loja virtual.
(No caso de se recusar a fornecer os seus dados pessoais, aconselhamos a ida a uma das nossas lojas físicas.)
4. A QUEM SERÃO DIVULGADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Qualquer divulgação será realizada, sem ultrapassar o propósito para o qual os seus dados pessoais foram recolhidos e posteriormente tratados.
Além disso, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para:
- cumprir com as leis aplicáveis,
- responder aos inquéritos judiciais e governamentais,
- estar em conformidade com processos legais válidos,
- proteger os direitos ou propriedade da FEIJOSUL UNP. LDA.
Em caso de haver uma mudança na estrutura societária da FEIJOSUL, incluindo, sem limitação, por incorporação, fusão, venda, liquidação, ou por transferência substancial de ativos, a FEIJOSUL poderá, a seu exclusivo critério, transferir, vender ou ceder dados pessoais recolhidos através deste sítio Internet, incluindo, sem limitação informações pessoalmente identificáveis e informações agregadas sobre os clientes, a um ou mais filiados ou não filiados.
De qualquer forma os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem ser informado ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, exceto nos casos previstos neste documento.
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Adotamos medidas de segurança para proteger os seus dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado e contra outras formas ilegais de processamento de dados, conforme previsto nesta Política de Privacidade.
No entanto, a FEIJOSUL não pode garantir que as medidas de segurança adotadas para a proteção deste sítio Internet e para a transmissão de dados e informação através deste sítio Internet irá impedir ou excluir qualquer risco de acesso não autorizado ou perda de dados. É aconselhável que o seu computador esteja equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e receção de dados (tais como sistemas antivírus atualizados), e que o seu browser tome as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (tais como firewall e filtros anti-spam).
6.O SEU DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS E A OUTROS DIREITOS
Tem o direito a obter por parte da FEIJOSUL , em qualquer momento, a confirmação de que os seus dados estão a ser processados, mesmo não estando registado no sítio Internet, bem como a comunicação desses mesmos dados de uma forma percetível.
Tem o direito a ser informado por parte da FEIJOSUL sobre a origem da fonte que transmitiu os seus dados, as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais, a lógica subjacente ao processamento eletrónico de dados, informações sobre as entidades externas e os nomes dos temas e das categorias de entidades a quem os seus dados pessoais poderão ser divulgadas ou que possam aceder aos seus dados pessoais (por exemplo, os nomes das entidades externas contratadas pela FEIJOSUL). Poderá também encontrar as informações acima referidas nesta Política de Privacidade.
Tem o direito de obter a qualquer momento da FEIJOSUL:
a) a atualização, retificação ou a integração dos seus dados pessoais;
b) a eliminação, transformação em anónimo ou o bloqueio dos seus dados pessoais, que é tratado como uma violação da lei, inclusive quando o armazenamento de dados não é necessário para os fins para o qual foram recolhidos e posteriormente tratados;
c) a confirmação de que as operações nas alíneas a) e b) foram notificadas a quem os dados foram comunicados ou difundidos, exceto quando se torna impossível fazê-lo ou se isso significa exceder a proteção dos direitos que invoca.
Tem o direito de se opor, no todo ou em parte:
a) por motivos legítimos, ao tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que seja relacionado com os fins para que foram recolhidos;
b) ao tratamento dos seus dados pessoais para fins publicitários ou de marketing direto ou para vender produtos ou realizar pesquisas de mercado ou de comunicações comerciais.
De acordo com as disposições da Lai n.º 58/2019 e do RGPD, o cliente pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Correio: Praceta Norton de Matos, nº 1-A, Feijó, 2810-107 Almada
Email: dados@feijosul.pt
Telefone: +351 210529180
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8. CONTACTOS
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